Sendo um assunto extremamente controvertido da reforma trabalhista, a MP 808 veio em socorro à Lei 13.467/17 tentando elucidar os pontos obscuros que esta matéria apresentou.
Intervalo intrajornada: a in(constitucionalidade) sob a ótica da reforma trabalhista
Entre tantas matérias afetas à seara trabalhista que foram alcançadas pela “Reforma Trabalhista”, Lei 13467/20117, uma que nos chama muito a atenção sob o aspecto de sua in(constitucionalidade), com certeza é a que fiz respeito ao INTERVALO INTRAJORNADA, estabelecido no art. 71 da CLT, tema ao qual devemos dedicar especial atenção.