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Posts tagged: reforma

Contrato intermitente: minhas considerações

26 de agosto de 2019

Sendo um assunto extremamente controvertido da reforma trabalhista, a MP 808 veio em socorro à Lei 13.467/17 tentando elucidar os pontos obscuros que esta matéria apresentou.

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05-06-2014 - São Paulo - O MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro) entrou com ação civil pública pedindo que todos os selecionados para o programa de trabalho voluntário da Fifa para a Copa do Mundo sejam contratados com carteira de trabalho assinada. Foto Rafael Neddermeyer/ Fotos Publicas

Intervalo intrajornada: a in(constitucionalidade) sob a ótica da reforma trabalhista

25 de julho de 2019

Entre tantas matérias afetas à seara trabalhista que foram alcançadas pela “Reforma Trabalhista”, Lei 13467/20117, uma que nos chama muito a atenção sob o aspecto de sua in(constitucionalidade), com certeza é a que fiz respeito ao INTERVALO INTRAJORNADA, estabelecido no art. 71 da CLT, tema ao qual devemos dedicar especial atenção.

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