Se você trabalha na área da saúde e sem querer contraiu o vírus do novo COVID-19, descubra aqui todos os direitos trabalhistas que você tem!
Ambiente de trabalho: direitos e deveres em tempos de coronavírus
Para preservar a saúde de empregador e colaborador durante a pandemia do novo Coronavírus, esclarecemos todos os direitos e deveres da empresa e do trabalhador.
STF suspende artigos da MP 927 e define que Covid19 pode ser doença ocupacional
O pleno do STF, em sessão virtual, julgou em sede liminar, 7 (sete) ADIs que suscitavam a inconstitucionalidade da MP 927. Com relatoria do Ministro Marco Aurélio, que defendia que os artigos 29 e 31 não feriam a Constituição Federal, o Ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, no sentido contrário, ou seja, que a existência e validade dos citados dispositivos confrontavam com a essência da própria MP, que já relativizou vários direitos trabalhistas.