Para preservar a saúde de empregador e colaborador durante a pandemia do novo Coronavírus, esclarecemos todos os direitos e deveres da empresa e do trabalhador.
Quero vender minhas férias! Abono pecuniário.
Muitas pessoas não conhecem o termo ABONO PECUNIÁRIO, pois popularmente se referem a este abono como “vender as férias” e surgem diversas perguntas a respeito do assunto, razão pela qual abordamos sob a forma de perguntas e respostas, pois com certeza, você deva ter as mesmas dúvidas.
O que você precisa saber sobre estagiários?
Vocês sabem quais as leis de contratação de estagiários? Quais são os direitos? Férias? 13º? Qual o vínculo com a empresa? Confira estas e outras perguntas!
É possível a contratação de serviços por intermédio de pessoa jurídica? – Peijotização
Lei 13.467/2017 […] instituto nominado “pejotização”, […] poder-se-ia chegar à conclusão […] que tal prática restou permitida a partir de 2017.
Eu trabalho de pé! Posso sentar para descansar?
Em atividades que se exerce de pé, o trabalhador pode sentar para descansar? Esta situação está prevista no art. 199 da CLT.
Demissão por justa causa: novidades no artigo 482 da CLT
Demissão por justa causa, confira a novidade da reforma trabalhista, inserida no artigo 482 em relação à conduta dolosa do empregado.
Contrato intermitente: minhas considerações
Sendo um assunto extremamente controvertido da reforma trabalhista, a MP 808 veio em socorro à Lei 13.467/17 tentando elucidar os pontos obscuros que esta matéria apresentou.
Intervalo intrajornada: a in(constitucionalidade) sob a ótica da reforma trabalhista
Entre tantas matérias afetas à seara trabalhista que foram alcançadas pela “Reforma Trabalhista”, Lei 13467/20117, uma que nos chama muito a atenção sob o aspecto de sua in(constitucionalidade), com certeza é a que fiz respeito ao INTERVALO INTRAJORNADA, estabelecido no art. 71 da CLT, tema ao qual devemos dedicar especial atenção.