Hoje abordaremos o abono pecuniário, esclarecendo as dúvidas a respeito deste assunto.
Muitas pessoas não conhecem o termo ABONO PECUNIÁRIO, pois popularmente se referem a este abono como “vender as férias” e surgem diversas perguntas a respeito do assunto, razão pela qual abordamos sob a forma de perguntas e respostas, pois com certeza, você deva ter as mesmas dúvidas.
1. O que é abono pecuniário?
Popularmente chamado de “vender férias” o abono pecuniário é uma conversão em dinheiro (pecúnia) do equivalente a um terço dos dias das férias do trabalhador. Portanto na prática é a venda de parte das férias mesmo.
2. O trabalhador tem direito ao abono pecuniário?
Sim, mas somente por opção do próprio trabalhador, pois o interesse em conrter parte de suas férias em pecúnia (dinheiro) deve partir do trabalhador, a empresa não pode impor o abono pecuniário aos seus empregados e deve aceitar o pedido do abono quando o empregado solicitar, visto que a empresa não pode negar o pedido, por se tratar de um direito do trabalhador.
Por esta razão, o trabalhador deve formalizar o pedido do abono pecuniário por escrito, no prazo de 15 dias antes do término do período aquisitivo.
3. Mas o que é período aquisitivo?
O período aquisitivo é o período de 12 meses contados da data de admissão. O empregado só adquire o direito de férias (período concessivo) após trabalhar 12 meses.
Para simplificar vamos ao exemplo:
Em cada ano (12 meses a contar do dia de aniversário da admissão) inicia um novo período aquisitivo de 12 meses.
4. Quantos dias posso “vender” para meu empregador?
Somente 1/3 da férias a que terá direito, ou seja, se você não faltou e tem o direito de 30 dias de férias, pode pedir 10 dias de abono pecuniário.
5. Como faço o pedido de abono pecuniário para a empresa?
Deve ser feito por escrito e entregue ao empregador que deve assinar o recebimento. Faça em duas vias, entregue uma ao empregador e colha a assinatura do empregador na outra via que deve permanecer com o empregado.
Veja o modelo:
6. Quando recebo meu abono pecuniário?
As férias e o abono pecuniário devem ser pagos até 2 (dois) dias antes do início do período de fruição das férias, ou seja pago dois dias antes do início da férias.
7. Se o empregado solicita abono pecuniário como é feito o recibo de férias?
Se o empregado possui direito aos 30 dias se não faltou injustificadamente ao trabalho, o recibo de férias deve separar o valor de abono pecuniário, constando o valor de 2/3 como férias e o valor de 1/3 como abono pecuniário. Além disto, o trabalhador recebe o valor de 10 dias na data de pagamento normal do mês, pois foram dias trabalhados.
Exemplo, considerando um salário de R$ 1.000,00
9. E se acaso o empregado não possuir direito a férias completas (30 dias) pode solicitar abono pecuniário assim mesmo?
Sim, se o empregado não tem direito a 30 dias de férias, poderá “vender” 1/3 dos dias a quem tem direito. Em alguns casos, o trabalhador não tem direito a 30 dias de férias, quando durante o período aquisitivo, tenha faltado injustificadamente.
Exemplo:
10. E se acaso o empregado não usufruir as férias no período concessivo de 12 meses, pode pedir abono pecuniário?
Sim, mas em razão de ter férias vencidas, receberá as férias em dobro, e o abono pecuniário também em dobro.
Exemplo:
11. E se forem férias coletivas, posso pedir abono pecuniário?
No caso de férias coletivas, o pedido individual de abono pecuniário não será considerado, pois havendo férias coletivas o abono pecuniário é decidido somente através de acordo coletivo, negociado entre a empresa e o sindicato da categoria.
Espero ter esclarecido a maioria das dúvidas sobre abono pecuniário!
Cristiane Moreira
OAB/PR 66.401