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O caso dos domésticos: a falta de registro e o excesso de horas trabalhadas

Hoje trataremos de um assunto que vem sendo bastante recorrente na nossa seara
trabalhista. O caso dos domésticos sujeitos a longas jornadas, sem registro em carteira e que
pernoitam no local de trabalho.

Vamos a um exemplo prático, mas evidentemente sem citar os verdadeiros nomes. José*
trabalhou como cuidador de um idoso por cerca de 4 anos, até o momento em que esse idoso
veio a falecer.

Nunca teve sua CTPS anotada. Em regra, fazia 12 horas de jornada diária e em boa parte do
lapso temporal em que esteve prestando serviços sequer voltava para casa, pois pernoitava no
local e, obviamente, não iria deixar de atender ao seu, digamos, idoso. Para isso literalmente
dormia com o olho aberto, pois havia a necessidade de ministrar medicamentos de
madrugada, bem como fazer eventual troca de fraldas.

Importante salientar que todas essas horas que permaneceu à disposição do idoso são
contados como horas extras, pois os cuidados não podem e evidentemente não são cessados
ao final da jornada regular de trabalho.

Com o falecimento do idoso, claro que seu trabalho não foi mais necessário. Porém como não
havia registro na sua CTPS, não houve quitação de verbas rescisórias, FGTS, multa de 40%, nem
seguro desemprego. Tendo levado apenas um muito obrigado e uma gorjeta.

Pois bem, esse cliente nos procurou para saber acerca dos seus direitos.

Claro que além do registro na CTPS, seus direitos alcançam FGTS, recolhimento previdenciário,
férias, 13º salário, horas extras (e são muitas), verbas rescisórias e seguro desemprego.

Não é por ser considerado empregado doméstico que o trabalhador não tem direitos a serem
respeitados. Tem todos os direitos inerentes a um trabalhador em qualquer local de trabalho,
seja no comércio, indústria, entre outros.

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