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Estabilidade da gestante no caso de contrato por prazo determinado e no contrato de experiência

É sabido que a gestante goza de proteção para si e para seu filho, pelo menos no que diz
respeito ao emprego, não podendo, em regra ser demitida sem justa causa.

Acontece, porém, que ao analisarmos as duas situações postas no título, as resultantes são
diferentes, segundo entendimento pacificado dos tribunais superiores, quais sejam:

No contrato de experiência


Nesse caso, o entendimento predominante e já consolidado é de que a mulher empregada
gestante está protegida pela estabilidade, pois, muito embora existissem decisões de que ,
uma vez o contrato de experiência tendo um termo final, normalmente de 90 dias, havia uma
real “expectativa” de que aquele contrato, ao final do termo se transformasse em contrato de
trabalho por prazo determinado. E, uma vez criada essa expectativa na mente do trabalhador,
se passou e a entender que a possibilidade de se consolidar no local de trabalho integrava o
patrimônio do obreiro e a decisão ao final do tempo de experiência em desligá-lo, geraria uma
frustração e um prejuízo, consagrando por extensão, o direito à estabilidade.

No contato por prazo determinado

Já nessa situação, o que predomina nos tribunais superiores é de que, muito embora a mulher
possa engravidar nesse período contratual, sua despedida pode ser realizada sem que isso
acarrete sanções ao empregador, pois, quando da assinatura do contrato, as partes já sabiam
com bastante antecedência quando seria o dia exato do término das atividades. Ao contrário
do contrato de experiência, nesse caso não existe a expectativa de que o trabalho se estenda
por prazo indeterminado.

Grande abraço, até a próxima.


WILSON SADAO SILVA YAMAGUTT, OAB/PR 88.563
ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO
SÓCIO DO ESCRITÓRIO RUTHES E ADVOGADOS ASSOCIADOS

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